Projeto de lei sobre Licença Maternidade de 6 meses está em tramitação na Câmara Municipal de Iporá, Valdeci Lima é o Relator desse projeto, que entrará em pauta nas próximas sessões.
A licença-maternidade de 180 dias já é obrigatória no funcionalismo público e facultativa em parte da iniciativa privada. Empresas de grande porte que aderiram ao projeto “Empresa Cidadã” podem oferecer o benefício às suas empregadas, e, em contrapartida, tem direito a incentivos fiscais do governo federal. Os quatro primeiros meses da licença são pagos pela empresa e compensados pelo INSS. Os outros dois meses são abatidos do Imposto de Renda.
Por enquanto, o Brasil tem 150 mil grandes empresas que podem aderir ao Programa. Mas a tendência é que o benefício se torne obrigatório para todo o setor privado. O Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional neste sentido. A PEC será submetida a um segundo turno de votação no Senado, e, em seguida, encaminhada à Câmara.
Fonte: Blog Valdeci Lima
Link curto:
0 comentários:
Postar um comentário
Sugerimos postar comentários como:
Nome/Url
colocando seu nome.
Comente somente sobre o assunto acima.
Por favor não use palavrões, xingamentos, ofensas.
Para falar com o responsável pelo Blog Iporá, sugestões, parcerias, anúncios, etc. clique em "contato" na última opção do menu.
*Antes de ser publicado seu comentário será analisado.