Proposta criação de Fundo Constitucional que beneficia esta região

          O deputado Dr. Joaquim (PPS) mostra, em seu projeto de Emenda Constitucional que está em tramitação na Assembleia Legislativa, a necessidade para que seja instituído o Fundo Constitucional da Região do Oeste e do Vale do Araguaia/Rio Vermelho. A PEC tem o objetivo de promover na região e também nos municípios de Matrinchã, Goiás, Guaraíta, Faina, Araguapaz e Aruanã no Vale do Araguaia/Rio Vermelho, a redução das desigualdades regionais e sociais, e fomentar o desenvolvimento socioeconômico a ser regulamentado por lei complementar. 

A região Oeste e do Vale do Araguaia/ Rio Vermelho é rica em recursos naturais, com solo relativamente plano e terras férteis, e possui atualmente sua economia calcada basicamente na agropecuária extensiva. Entretanto, vem, ao longo dos anos, empobrecendo. De acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) e com os dados populacionais, a região vem sofrendo prejuízos nos últimos 40 anos e acaba ficando para trás.

Segundo dados da Secretaria de Estado e Planejamento (SEPLAN), através de sua Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação, publicados em 2009, a região Oeste, no ano 2000, representava 1,68% da arrecadação do ICMS do Estado. Já no ano de 2008, esta representação caiu para 1,28%, representando uma queda de 24%. O mesmo pode-se dizer da participação na flutuação de empregos no Estado, que, em 2000, representava 3,32% dos empregos, e, em 2008, esta taxa caiu para 3,20%, levando-se em conta o crescimento do Estado de Goiás nos últimos anos. 

A região, além de não gerar empregos e renda, teve sua população diminuída também. Os recursos do Fundo Constitucional da Região Oeste e do Vale do Araguaia/Rio Vermelho, serão aplicados em ações voltadas para a redução das desigualdades. A formulação de políticas públicas deve ser realizada de modo a favorecer as localidades mais necessitadas prioritariamente.

Fonte: Oeste Goiano

Publicado em: Cidades, Economia, Oeste Goiano, Política

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