Vereadores fazem reunião relâmpago que aumentou salários deles e de agentes políticos

 De R$ 4.200,00 para R$ 6.000,00. Esse o valor bruto do que era e do que passa a ser o salário de vereador em Iporá. Os vereadores decidiram por unanimidade aumentar salários de agentes públicos em uma sessão relâmpago feita nesta quarta-feira, 5, e que passou desapercebida. O site da Câmara, por exemplo, que notícia as realizações da Casa, nada relatou sobre o fato.

À convocação de última hora compareceram os 9 vereadores. Todos aprovaram. Esse aumento de salário já tinha sido aprovado nas sessões de agosto, mas o prefeito José Antônio da Silva Sobrinho vetou o projeto de lei, entendendo que o município não tem condições de pagar essa conta. De posse do veto, os vereadores o derrubaram, o que faz a matéria tornar lei, com a sessão realizada para esse fim.

Devaci dá explicações

Esta reportagem falou com o presidente da Câmara, vereador Devaci Dias (PDT). Questionado sobre a pressa da sessão que aprovou salários e sobre esta majoração em salários, ele deu explicações.

Quanto à pressa na aprovação ele explica que isso foi por questão legal, tendo em vista que matéria que diz respeito a salários de agentes políticos, tem que ser aprovada em mandato anterior, em até 30 dias antes das eleições e o prazo estava se esgotando, daí a pressa na realização da sessão feita na quarta-feira passada, 5.

Sobre o novo valor de salários ele diz que isso não é muito, pois os vereadores gastam tudo com o próprio povo. Ele citou o exemplo dele próprio que nada leva para casa do que ganha como vereador.

O ato de majorar salários desagrada o prefeito José Antônio que nas suas alegações para vetar a aprovação da lei disse que Iporá é uma cidade com uma das rendas per capita menores no Estado. Ele afirma que só com extrema responsabilidade é que se consegue equilibrar os gastos com o que se arrecada.  Ainda afirmou que o gasto com pessoal é um dos maiores problemas do município, inclusive, porque há limitação legal para isso.

Embora com essas alegações, os vereadores derrubaram o veto. Isso faz o projeto passar a ser lei a partir de primeiro de janeiro de 2013.

Novos salários

Prefeito -  R$ 20.042,00
Vice-prefeito -  R$ 8.016,00
Vereador - R$ 6.016,00

Fonte: Oeste Goiano

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ERA SÓ O QUE FALTAVA - O ZÉ QUER LIBERDADE PARA "MECHER" NO ORÇAMENTO

 O vereador Valdeci Lima reuniu na manhã de hoje em seu gabinete todos os meios de comunicação de Iporá, para comentar e apresentar a população o projeto de lei n° 25/ de junho de 2011. Projeto esse que tem como objetivo autorizar o remanejamento, transposição e transferência de recursos de dotações orçamentárias no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal. Ou seja, com esse projeto, o poder executivo, na pessoa do prefeito José Antônio, terá totais liberdades para movimentar os orçamentos destinadas ás secretarias municipais. Assim o mesmo não necessitará mais de nenhuma aprovação por parte da câmara para uso de verbas públicas.

O projeto que é citado pelo vereador como “Abusivo e Inconstitucional” tem outro fator que chama a atenção, é que o projeto é retroativo, ou seja, o mesmo será válido apartir de janeiro de 2011, quase 8 meses antes de ser votado.
Portanto os vereadores que tem como principal função ser representante do povo e consequentemente fiscalizar as ações da prefeitura abrirão mão de suas funções, deixando na mão do prefeito toda a responsabilidade de movimentar o dinheiro do município da forma que ele achar correto, não havendo assim a necessidade de aprovações no plenário da câmara.

Prefeito José Antônio

É comum a prefeitura necessitar de repasses orçamentários, e os vereadores são os responsáveis por conceder esses repasses ou não, porém deixar na responsabilidade da prefeitura toda a distribuição dos repasses do município é uma forma dos vereadores da Câmara Municipal de Iporá, abrir mão da função pela qual foi eleita. 

Sendo assim, e se aprovado esse projeto de lei, perderá o sentido a população dar seu voto de confiança a um representante, já que se aprovado os mesmos demonstrarão que as prioridades políticas estão acima das prioridades da cidade e da população.

Até o momento apenas o vereador Valdeci Lima se manifestou contra a aprovação do projeto, que ainda terá sua data para votação marcada.

Fica a pergunta...

Será que algum vereador terá coragem de votar a favor do projeto?

Fonte: Diário do Interior

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CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÁ: A PARTIR DE 2013 TERÁ 13 VEREADORES

 Passar de 9 para 13 vereadores em Iporá é o que propõe o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 05/2011 e que altera a redação do parágrafo 3º. do Artigo 18.  A matéria, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi apresentada na sessão de ontem, 30, e passa a ser discutida a partir da sessão de hoje, 31.

Pela propositura dos vereadores a Câmara de Iporá passa, a partir da Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2013, a ter 13 vereadores. Hoje são 9. Esse aumento no número de cadeiras no legislativo se dará sem que haja aumento de despesas já que, por lei, a Câmara continuará  tendo direito aos mesmos 7% da receita do Município. Certamente, para adequação da nova realidade financeira, pode haver redução nos salários de vereadores.

A iniciativa dos vereadores é porque a Emenda Constitucional 58/09 estabelece para as cidades que o número de membros do legislativo em cidades com mais de 30 mil habitantes pode ser de 13 vereadores, como limite máximo, uma faixa para atender até as cidades com 50 mil habitantes. A iniciativa dos vereadores é em hora oportuna para que, já nas eleições do ano que vem, o número de candidatos seja calculado também com base no número de vagas.

O assunto é discutido a partir de hoje, 31, em sessões da Câmara Municipal.

Fonte: Oeste Goiano

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SINDIPORÁ AINDA NÃO OBTEVE DA PREFEITURA LISTA DE NOMES DOS FUNCIONÁRIOS CHAMADOS DE "ALCOÓLATRAS E DROGADOS"

 Ao ser chamado na Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos pelo fato da limpeza pública não estar ocorrendo a contento, o Secretário de Ação Urbana, Ivair Queiroz, afirmou que a área de limpeza pública não fica de maneira satisfatória porque possui funcionários com vícios em álcool e drogas, o que traz muitas faltas ao trabalho. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Iporá (Sindiporá), Adair Francisco, enviou um requerimento à administração exigindo a lista de nomes de funcionários públicos supostamente alcoólatras e drogados, bem como quais medidas estavam sendo tomadas para recuperar estes funcionários. No entanto, até a presente data, o presidente do Sindiporá afirma que não recebeu a resposta da administração e que vai entrar com um pedido no âmbito da lei para obter esta resposta. 

O presidente do Sindiporá afirmou ainda que, no próximo dia 7 de maio, haverá uma assembléia às 09:00 h da manhã e estarão presentes a assessoria jurídica de Goiânia e ainda a advogada, Drª Dinalva Ribeiro. Além da questão referente ao requerimento que pede explicações à Prefeitura, serão tratadas ainda questões referentes à data-base para reposição salarial anual, ao piso salarial dos professores municipais; à questão referente ao IPASGO, pois se afirma que a partir de agora cada servidor terá direito a apenas 4 guias por ano e isso está preocupando os servidores; referentes ao plano de carreira; à questão do complemento salarial e ainda existem demandas dos odontólogos do município referentes a questões salariais. 

(João Batista da Silva Oliveira)

Fonte: Oeste Goiano

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PREFEITO DE IPORÁ VETOU PROJETO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS

Projeto-de Lei, de autoria de Suélio Gomes (PR), que aumenta a Licença Maternidade de 120 para 180 dias na esfera do município de Iporá, recentemente aprovado pela Câmara, foi vetado pelo Executivo em primeiro de abril e lido ontem, 25, em sessão da Câmara de Vereadores.

O Projeto Lei Complementar 06/2011, - que prevê o aumento do período do gozo do Salário Maternidade de 120 (4 meses) para 180 dias (6 meses)  pelas servidoras do Município de Iporá foi criado pelo vereador Suélio Gomes (PR) e aprovado por 8 votos favoráveis, com a abstenção do vereador Auelione (PMDB).

Na manhã de ontem, 25,  foi lido em plenário o veto do Prefeito de Iporá. A expectativa agora é saber se os vereadores vão derrubar o veto e fazê-lo virar lei. O Legislativo tem força para isso. Depende da vontade da maioria dos vereadores. 

O executivo argumenta que o Projeto-lei é inconstitucional por não prever a origem dos recursos e ainda, por criar benefício diferente dos elencados na GRPS. E ainda, por não caber ao legislativo versar sobre estas questões ficando a cargo do executivo (em específico, questões relacionadas à Previdência). No entanto, a medida visa realizar um ajuste na lei, uma vez que, na esfera federal o salário maternidade vigora com 180 dias.

O relator do projeto, vereador Valdeci José de Lima (PT), afirmou que a partir de agora o projeto segue para Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Iporá, composta ainda pelos vereadores Eurides Laurindo (PSDB) e Auelione Alves (PMDB). A referida Comissão possui 10 dias para emitir parecer. E ao emití-lo a pauta da câmara será trancada até que o referido projeto seja discutido. Estão previstas novas discussões a respeito do projeto em questão para o início do mês de Maio. 

Fonte: Oeste Goiano

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Acontecerá reunião para debater sobre a valorização da Cachoeirinha

 No dia 08 de abril, sexta-feira, na Camara Municipal de Iporá, acontecerá uma reunião para debater sobre a  valorização do local denominado de Cachoeirinha.

Os nossos potenciais turístico não recebem nada de atenção, são deixados de lado como se isso não contribuisse em nada para o bem estar da população.   A antiga usina de Iporá, local conhecido também por cachoeirinha, que poderia render muito para a população em lazer e até em rendimento econômico, está abandonado.

A Cachoeirinha fica na região conhecida como casa das mães, na vila José Cândido Vieira, Bairro Mato Grosso onde está parte de nossa história, morta pelo tempo, pela falta de ação.

CARTA CONVITE

Iporá, 08 de abril de 2011  

Ilustríssimo senhor(a) 

Fazemos uso do presente para convidar vossa senhoria para uma reunião no dia 08 de abril de 2011- às 19 horas, no recinto da Câmara Municipal de Iporá, quando serão debatidas alternativas para resgate e valorização do local denominado de Cachoeirinha, ao lado do perímetro urbano. Esta cidade sabe que o local tem potencialidade a ser aproveitada, seja no aspecto econômico, turístico ou ambiental. Todos os que sejam considerados amigos da cachoeirinha estão sendo convidados para esta reunião, a qual contará também com o prefeito José Antonio da Silva Sobrinho, o qual tem demonstrado interesse em tornar aquele local útil para a comunidade.

Sem mais, subscrevo-nos.  

Atenciosamente, 

Devaci Dias

Vereador

Fonte: Iporá News

Mais fotos do local

Local das turbinas da antiga hidrelétrica

Destroços da hidrelétrica em meio a natureza

Vereador Devaci e a profª Fátima,  geógrafos, em defesa da Cachoeirinha

Fotos: Oeste Goiano

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VEREADORES PEDEM ESCLARECIMENTO SOBRE SITUAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DE IPORÁ

VEREADORES PEDEM ESCLARECIMENTO SOBRE SITUAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DE IPORÁ E PROVIDENCIAS URGENTE

REQUERIMENTO Nº 13/2011

A Sua Excelência o Senhor

Adriano Sena Silva Coutinho

Presidente da Câmara Municipal 

Iporá – GO.

Os Vereadores que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após apreciação e aprovação do soberano Plenário desta Casa, requer que seja oficializado ao Secretário de Obras, Divino Jerônimo Alves para que o mesmo, preste esclarecimento em relação ao processo para solucionar a má conservação das ruas e avenidas da cidade de Iporá e como a Secretaria pretende solucionar este transtorno."

Justificativa

Justifica-se tal requerimento, considerando de suma importância, a necessidade da aprovação em plenário em regime de urgência, tendo em vista que a população Iporaense se mostra indignada com atual administração devido os buracos ocasionados nas ruas, causando grandes transtornos e prejuízos a população. O requerimento faz se necessário para que o Senhor Secretário possa estipular datas para a manutenção dessas ruas, conscientizando assim a população sobre o assunto abordado, no entanto sugerimos também que seja feita a terceirização de uma empresa para auxiliar na manutenção das ruas em ação imediata, e que este Poder legislativo encontra a disposição para aprovar créditos adicionais e suplementares caso necessário, até mesmo em caráter extraordinário. Segue em anexo a lista dos pontos preferenciais a serem reparados.

 Em face da importância deste requerimento, solicitamos a aprovação pelos ilustres vereadores.

Câmara Municipal de Iporá, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de Março de dois mil e onze.

Suélio Gomes da Silva

Vereador

Divino Liandro Tavares

Vereador

Adriano Sena Silva Coutinho

 Vereador

Devaci Dias da Silva

 Vereador

Valdeci José de Lima   

 Vereador

Eurides Laurindo Ferreira 

 Vereador

Auelione Alves da Silva

 Vereador

Duílio Alves de Siqueira

 Vereador

Weslley Neves de Barros

 Vereador

Segundo os vereadores os pontos mais críticos são:

• Em frente a UEG
• Av. Pará enfrente ao Posto Brasil, no Centro
• Avenida Pará enfrente ao Jacimar Hotel
• Enfrente ao Tiro de Guerra 11012 no Bairro Mato Grosso
• Av. Rio Claro esquina com a rua Esmerindo Pereira, local mais crítico, mas toda a avenida está com problemas.
• Enfrente o Supermercado Marcos, saída para Amorinópilis/Palestina
• Av. Bruxelas na vila Brasília
• Na avenida PioXII próximo ao posto
• Av. Mato Grosso próximo ao Sindiporá
• Rua Limeira na Vila Brasíla.

Fonte: Blog Vereador Valdeci Lima

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PROJETOS APROVADOS E EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE IPORÁ

 PROJETOS APROVADOS

23/03/2011

Projeto de lei 01/2011 de autoria de todos vereadores, que" inclui no calendário cívico cultural do município de Iporá, a festa de nossa senhora Auxiliadora- festa de maio, realizada no município de Iporá Go"

Projeto de lei complementar 17/2010 que " isenta da incidencia do ISSQN e ITBI os imóveis adquiridos através do programa " minha casa minha vida" instituido pela lei federal 11.997/2009,cujo projeto tenha participação do minicípio de Iporá".

Projeto de lei complementar 03/2011 " Auroriza  o poder executivo a conceder subvenção social e firmar convenio com a entidade filantrópica DJI- Desafio Jovem de Iporáe dá outras provedencias".

Projeto de lei complementar 04/2011" Autoriza o poder executivo a restituir o valor correspondente ao pagamento da taxa de transferencia de veículos automotores, placas e tarjas e dá outras providencias"

Projeto de lei complementar 05/2011 " Autoriza o poder executivo a doar terreno e construir uma casa padrão popular e dá outrs providencias".

Projeto de lei 53/2010 "institui o o sistema municipal de cultura (SMC) de Iporá cria o fundo municipal de incentivo a cultura ( FMIC),estabelece diritrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providencias".

Requerimento 09/2011 do vereador Valdeci Lima

Requerimento 10/2011 dos vereadores; Duílio,Eurides,Auelione,Adriano,Divino Liandro.

Requerimento 11/2011 todos vereadores

Moção 07/2011 todos vereadores.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

* Projeto de lei 55/2010 ''dispõe sobre procedimento para implantação de licenciamento dos ciclomotores
 no município de Iporá,estabelece valores para cobrança de taxa de licença e dá outras providencias''
        
*Projeto de lei 06/2011 ''Autoriza o executivo doar imóvel de propriedade do município a Igreja Batista e dá outras providencias.''

*Projeto de lei 08/2011 '' Autoriza o poder executivo municipal a Alienar através de leilão público, bens móveis inservíveis.''

*Projeto de lei 09/2011 ''Autoriza o poder executivo a efetivar baixa de bens inservíveis, do patrimonio público municipal.''

*Projeto de lei 10/2011''altera meta física nos anexos das leis 1395/2009-PPA e 1418/2010-LDO e dá outras providências.''

*Projeto de lei11/2011 ''dispõe sobre abertura de crédito adicional de natureza especial e inclusões na LDO No 1418/2010,lei ppa 1395/2009 e dá outras providências.''

                                             EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

*  Discussão e votação  do Projeto de decreto legislativo 03/2010 de autoria da mesa diretora da câmara municipal que ''rejeita o balanço geral da prefeitura municipal de Iporá, referente ao exercício de 2004''

*Discussão e votação do projeto de  decreto legislativo 01/2011de autoria do vereador Valdeci Lima que ''concede o título de cidadania da cidade de Iporá a Vicente Pereira de Almeida e dá outras providencias''

*Discussão e votação do projeto de decreto legislativo 02/2011de autoria da mesa diretora da câmara Municipal que ''Aprova o balanço geral da Prefeitura Municipal de Iporá, referente ao exercício financeiro de 2008''

*Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo 03/2011de autoria da mesa diretora da câmara Municipal que ''Aprova o balanço geral da Prefeitura Municipal de Iporá, referente ao exercício financeiro de 2006''

*Discussão e votação do projeto de lei complementar 17/2010 de autoria do poder executivo que ''isenta da incidência do ISSQNe TBI os móveis adquiridos através do programa ''Minha casa minha vida Instituído pela lei federal 11.997/2009,cujo projeto tenha participação do município de Iporá''

*Discussão e votação do projeto de lei complementar 03/2011 de autoria do poder executivo que ''Autoriza   poder executivo a conceder subvenção social e firmar convenio com a entidade filantrópica Desafio jovem de Iporá e dá outras´providencias''

*Discussão e votação do Projeto de lei complementar 04/2011de autoria do poder executivo que ''Autoriza o poder executivo a restituir o valor correspondente ao pagamento da taxa de transferencia de veículos automotores, placas e tarjas e dá outras providencias''

*Discussaõ e votação de lei complementar 05/2011de autoria do poder executivo que ''Autoriza o poder executivo a doar terreno e construir uma casa padrão popular e dá outras providencias''

*Discussão e votação do projeto de lei 53/2010de autoria do poder executivo que ''institui o sistema municipal de cultura (SMC) de Iporá cria o fundo municipal de incentivo a cultura (FMIC), estabelece diretrízes para políticas públicas de cultura e dá outras providencias''

*Discussão e votação do projeto de lei 01/2011 de autoria de todos vereadores, que ''inclui no calendário cívico cultural do município de Iporá, a festa de nossa senhora Auxiliadora - festa de maio, realizada no município de Iporá- Go''

*Discussão e votação do projeto de lei 04/2011 de autoria do poder executivo que '' Dá nova redação a lei 1333/2008,que autoriza o poder executivo a firmar contrato ou convenio de parceria com a caixa econõmica  federal e dá outras providencias''

Fonte: Blog Vereador Valdeci Lima

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Vereador Valdeci Lima é Relator de Projeto de Lei sobre Licença Maternidade

 Projeto de lei sobre Licença Maternidade de 6 meses está em tramitação na Câmara Municipal de Iporá, Valdeci Lima é o Relator desse projeto, que entrará em pauta nas próximas sessões.

A licença-maternidade de 180 dias já é obrigatória no funcionalismo público e facultativa em parte da iniciativa privada. Empresas de grande porte que aderiram ao projeto “Empresa Cidadã” podem oferecer o benefício às suas empregadas, e, em contrapartida, tem direito a incentivos fiscais do governo federal. Os quatro primeiros meses da licença são pagos pela empresa e compensados pelo INSS. Os outros dois meses são abatidos do Imposto de Renda.

Por enquanto, o Brasil tem 150 mil grandes empresas que podem aderir ao Programa. Mas a tendência é que o benefício se torne obrigatório para todo o setor privado. O Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional neste sentido. A PEC será submetida a um segundo turno de votação no Senado, e, em seguida, encaminhada à Câmara.

Fonte: Blog Valdeci Lima

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Wesley Barros protocolou no MP Representação Criminal contra Eurides Laurindo

 O vereador de Iporá, Weslley Barros (PR), entrou com representação criminal junto ao Ministério Público contra o vereador Eurides Laurindo (PSDB) por abuso de autoridade durante o episódio em que o Weslley Barros (foto abaixo) foi denunciado por falta de decoro, julgado e afastado de suas funções, somente retornando dias depois por ordem judicial.

Na representação consta que o vereador Eurides Laurindo teria utilizado de suas prerrogativas atendendo “interesses particulares, por rixas pessoais, e para ferir seus desafetos”, demonstrando “desconhecer a Lei Orgânica, o Regimento Interno.” 

De acordo com Barros, o vereador Eurides Laurindo, no exercício do cargo de presidente da Câmara, exerceu o “papel de denunciante e julgador”. Para Weslley Barros, o vereador Eurides Laurindo “foi, a um só tempo, parte e juiz. Como poderia ser imparcial?". No entendimento do vereador Weslley Barros, o denunciante “deveria se afastar da presidência, passando-a para o seu vice e somente assim, votado junto com seus pares”. Desta forma, “ seu voto não poderia ser computado na decisão, que ficou com 5 votos favoráveis à condenação”. Sem o voto de Laurindo, conforme consta na representação, a “sessão que julgou e condenou o vereador Weslley Barros é nula de pleno direito”.

“Eurides Laurindo, presidente, não é Juiz Natural para exercer o voto minerva, em tais circunstancias”, afirma Barros na representação, pois teria “questões de ordem pessoal e política que lhe impediam de fazer um julgamento justo”. Laurindo foi o denunciante no processo interno contra o vereador Weslley Barros, o que para ele é normal, pois estava no exercício do seu direito.

Sentindo-se prejudicado por ter sofrido “danos ao patrimônio moral (dor, vergonha, constrangimento) e ao seu patrimônio político, maculado pela decisão arbitrária, com abuso de autoridade”, o vereador Weslley Barros requer indenização baseada em Lei “equivalente a 48 mensalidades da remuneração de um vereador”. Isso daria em torno de 200 mil reais. 

Requer também sanção penal, com base nos artigos 42 a 56 do Código Penal, “consistindo na perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos” e que o Ministério Público promova a denúncia do vereador Eurides Laurindo junto à justiça, requerendo ao “MM Juiz a citação do réu e designação de audiência de instrução e julgamento”.

Procurado por nossa reportagem, o vereador Eurides Laurindo, disse desconhecer o conteúdo da representação, ou até mesmo se o Ministério Público irá acolher a denúncia, devendo se manifestar quando for citado.

A representação foi protocolada no Ministério Público no dia 18 de fevereiro de 2011. O advogado Sidney Bittencourt atua como procurador de Weslley Barros. 

Fonte: VirtNet Notícias

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