Um senhor, vítima de queda em via pública, deverá ser indenizado em R$ 4.650 por danos morais.
A decisão, que condenou o município de Pouso Alegre (MG), é da 2ª Câmara Cível do TJMG, confirmando sentença de 1ª Instância e negando provimento ao recurso do Município.
De acordo com os autos, a vítima tropeçou em blocos de concretos, instalados incorretamente sobre a faixa de pedestre no meio da via, e caiu, sofrendo escoriações e fratura no punho direito.
Para o relator, desembargador Afrânio Vilela, é dever do município zelar pela segurança dos transeuntes, de modo a facilitar o deslocamento nas vias. Segundo ele, pelas fotos juntadas é possível verificar que os blocos dificultaram o uso da faixa de pedestres.
Ainda em seu voto, o relator citou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro, ressaltando a importância das faixas e passagens de pedestres serem mantidas em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
Ele argumentou que o dano sofrido pela vítima foi demonstrado por intermédio dos depoimentos das testemunhas e prontuário médico, e que, sem dúvida, a lesão foi decorrente da queda.
“É deveras constrangedor para o cidadão, ante a falta de cuidados da Administração, cair em obstáculo existente na via pública, vindo a sofrer ferimentos”, ressaltou.
Proc.nº: 1.0525.08.143918-0/001
Fonte: TJMG
02 março, 2011
Justiça - Idoso é indenizado por queda em via pública
Fonte: Clic Direito
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