Projeto-de Lei, de autoria de Suélio Gomes (PR), que aumenta a Licença Maternidade de 120 para 180 dias na esfera do município de Iporá, recentemente aprovado pela Câmara, foi vetado pelo Executivo em primeiro de abril e lido ontem, 25, em sessão da Câmara de Vereadores.
O Projeto Lei Complementar 06/2011, - que prevê o aumento do período do gozo do Salário Maternidade de 120 (4 meses) para 180 dias (6 meses) pelas servidoras do Município de Iporá foi criado pelo vereador Suélio Gomes (PR) e aprovado por 8 votos favoráveis, com a abstenção do vereador Auelione (PMDB).
O Projeto Lei Complementar 06/2011, - que prevê o aumento do período do gozo do Salário Maternidade de 120 (4 meses) para 180 dias (6 meses) pelas servidoras do Município de Iporá foi criado pelo vereador Suélio Gomes (PR) e aprovado por 8 votos favoráveis, com a abstenção do vereador Auelione (PMDB).
Na manhã de ontem, 25, foi lido em plenário o veto do Prefeito de Iporá. A expectativa agora é saber se os vereadores vão derrubar o veto e fazê-lo virar lei. O Legislativo tem força para isso. Depende da vontade da maioria dos vereadores.
O executivo argumenta que o Projeto-lei é inconstitucional por não prever a origem dos recursos e ainda, por criar benefício diferente dos elencados na GRPS. E ainda, por não caber ao legislativo versar sobre estas questões ficando a cargo do executivo (em específico, questões relacionadas à Previdência). No entanto, a medida visa realizar um ajuste na lei, uma vez que, na esfera federal o salário maternidade vigora com 180 dias.
O relator do projeto, vereador Valdeci José de Lima (PT), afirmou que a partir de agora o projeto segue para Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Iporá, composta ainda pelos vereadores Eurides Laurindo (PSDB) e Auelione Alves (PMDB). A referida Comissão possui 10 dias para emitir parecer. E ao emití-lo a pauta da câmara será trancada até que o referido projeto seja discutido. Estão previstas novas discussões a respeito do projeto em questão para o início do mês de Maio.
Fonte: Oeste Goiano
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