Passar de 9 para 13 vereadores em Iporá é o que propõe o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 05/2011 e que altera a redação do parágrafo 3º. do Artigo 18. A matéria, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi apresentada na sessão de ontem, 30, e passa a ser discutida a partir da sessão de hoje, 31.
Pela propositura dos vereadores a Câmara de Iporá passa, a partir da Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2013, a ter 13 vereadores. Hoje são 9. Esse aumento no número de cadeiras no legislativo se dará sem que haja aumento de despesas já que, por lei, a Câmara continuará tendo direito aos mesmos 7% da receita do Município. Certamente, para adequação da nova realidade financeira, pode haver redução nos salários de vereadores.
A iniciativa dos vereadores é porque a Emenda Constitucional 58/09 estabelece para as cidades que o número de membros do legislativo em cidades com mais de 30 mil habitantes pode ser de 13 vereadores, como limite máximo, uma faixa para atender até as cidades com 50 mil habitantes. A iniciativa dos vereadores é em hora oportuna para que, já nas eleições do ano que vem, o número de candidatos seja calculado também com base no número de vagas.
O assunto é discutido a partir de hoje, 31, em sessões da Câmara Municipal.
Fonte: Oeste Goiano
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