O vereador Valdeci Lima reuniu na manhã de hoje em seu gabinete todos os meios de comunicação de Iporá, para comentar e apresentar a população o projeto de lei n° 25/ de junho de 2011. Projeto esse que tem como objetivo autorizar o remanejamento, transposição e transferência de recursos de dotações orçamentárias no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal. Ou seja, com esse projeto, o poder executivo, na pessoa do prefeito José Antônio, terá totais liberdades para movimentar os orçamentos destinadas ás secretarias municipais. Assim o mesmo não necessitará mais de nenhuma aprovação por parte da câmara para uso de verbas públicas.
O projeto que é citado pelo vereador como “Abusivo e Inconstitucional” tem outro fator que chama a atenção, é que o projeto é retroativo, ou seja, o mesmo será válido apartir de janeiro de 2011, quase 8 meses antes de ser votado.
Portanto os vereadores que tem como principal função ser representante do povo e consequentemente fiscalizar as ações da prefeitura abrirão mão de suas funções, deixando na mão do prefeito toda a responsabilidade de movimentar o dinheiro do município da forma que ele achar correto, não havendo assim a necessidade de aprovações no plenário da câmara.
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| Prefeito José Antônio |
É comum a prefeitura necessitar de repasses orçamentários, e os vereadores são os responsáveis por conceder esses repasses ou não, porém deixar na responsabilidade da prefeitura toda a distribuição dos repasses do município é uma forma dos vereadores da Câmara Municipal de Iporá, abrir mão da função pela qual foi eleita.
Sendo assim, e se aprovado esse projeto de lei, perderá o sentido a população dar seu voto de confiança a um representante, já que se aprovado os mesmos demonstrarão que as prioridades políticas estão acima das prioridades da cidade e da população.
Até o momento apenas o vereador Valdeci Lima se manifestou contra a aprovação do projeto, que ainda terá sua data para votação marcada.
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