O promotor de Justiça Vinícius Castro
Borges instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de que o
município de Iporá teria adquirido R$ 200 mil em medicamentos neste ano
sem o devido processo licitatório. Segundo ponderou o promotor, a medida
visa assegurar a boa gestão dos recursos e a prestação de serviços
públicos.
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| Promotor de Justiça: Vinícius Castro Borges |
Ele acrescenta ainda que é necessário que o controle de medicamentos seja feito por meio de um sistema informatizado, que possibilite a qualquer cidadão acesso aos dados. Com esta ferramenta, é possível que o paciente saiba quando será atendido e também se o município possui o medicamento a ele prescrito, ou se fará a aquisição.
Contudo, relatório da Controladoria-Geral da União encaminhado ao MP apontou graves deficiências no controle de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde. Além da falta de sistema informatizado, foram observadas falhas na alimentação do sistema atual apresentando divergências de quantidades de medicamentos lançadas no sistema e encontradas no estoque.
Assim, o promotor determinou a realização de diligência no site do Tribunal de Contas dos Municípios para averiguar se houve a aquisição de medicamentos pelo município sem licitação. Foram requisitadas ainda cópias dos contratos e dos procedimentos licitatórios e de dispensa de licitação, com a respectiva publicação no Diário Oficial.
(Cristina Rosa - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Escrito por: João Batista da Silva Oliveira
Fonte: Ecomplex
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